Leis 754/2024 |
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Vigente |
07/05/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências |
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Leis 753/2024 |
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Vigente |
23/04/2024 |
Altera os anexos da Lei Municipal nº 730/2023 e da outras providências |
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Leis 752/2024 |
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Vigente |
17/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências |
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Leis 751/2024 |
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Vigente |
03/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício |
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Leis 750/2024 |
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Vigente |
03/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício |
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Leis 749/2024 |
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Vigente |
02/04/2024 |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial |
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Leis 748/2024 |
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Vigente |
28/02/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil |
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Leis 747/2024 |
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Vigente |
21/02/2024 |
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais |
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Leis 746/2024 |
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Vigente |
21/02/2024 |
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo |
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Leis 745/2024 |
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Vigente |
21/02/2024 |
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários |
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Leis 744/2024 |
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Vigente |
21/02/2024 |
Dispõe sobre a reposição geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos |
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Decretos 163/2024 |
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Vigente |
30/12/2024 |
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Porto Barreiro-Pr, para o exercício financeiro de 2024 |
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Decretos 162/2024 |
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Vigente |
31/12/2024 |
Concede aposentadoria Genori F Klen |
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Decretos 161/2024 |
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Vigente |
18/12/2024 |
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro |
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Decretos 160/2024 |
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Vigente |
18/12/2024 |
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática SAMAE |
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Decretos 159/2024 |
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Vigente |
16/12/2024 |
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Porto Barreiro-Pr, para o exercício financeiro de 2024 |
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Decretos 158/2024 |
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Vigente |
16/12/2024 |
Revoga o Decreto n° 150/2024 para tornar sem efeito a nomeação de servidor para cargo em comissão. |
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Decretos 157/2024 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Programação Financeira 2025 Município |
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Decretos 156/2024 |
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Vigente |
17/12/2024 |
Programação Financeira Samae 2025 |
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Decretos 155/2024 |
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Vigente |
10/12/2024 |
Disponibiliza servidores técnicos do município para apoiar os trabalhos do Conselho Municipal da Cidade e dá outras providências |
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Decretos 154/2024 |
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Vigente |
10/12/2024 |
Férias Coletivas |
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Decretos 153/2024 |
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Vigente |
10/12/2024 |
Decreta Recesso Administrativo |
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Decretos 152/2024 |
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Vigente |
10/12/2024 |
Exonera cargo efetivo a pedido |
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Decretos 151/2024 |
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Vigente |
10/12/2024 |
Autoriza a exploração da praça de alimentação dos eventos festivos de 13 a 15 de dezembro de 2024 ao Provopar Assistencial Porto Barreiro |
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Decretos 150/2024 |
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Vigente |
06/12/2024 |
Nomeia Funcionario Para ocupar Cargo Em Comição |
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Decretos 149/2024 |
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Vigente |
25/11/2024 |
Dispõe sobre a implantação da Política de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Porto Barreiro |
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Decretos 148/2024 |
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Vigente |
25/11/2024 |
Altera o contido no Decreto 135/2023 |
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Decretos 147/2024 |
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Vigente |
22/11/2024 |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Porto Barreiro-Pr, para o exercício financeiro de 2024 |
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Decretos 146/2024 |
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Vigente |
19/11/2024 |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Porto Barreiro-Pr, para o exercício financeiro de 2024 |
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Decretos 145/2024 |
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Vigente |
12/11/2024 |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Porto Barreiro-Pr, para o exercício financeiro de 2024. |
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Decretos 144/2024 |
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Vigente |
05/11/2024 |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Porto Barreiro-Pr, para o exercício financeiro de 2024. |
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Decretos 143/2024 |
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Vigente |
04/11/2024 |
Renomeia Grupo Técnico Permanente (GTP) responsável pela implementação e controle do Plano Diretor Municipal |
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Decretos 142/2024 |
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Vigente |
04/11/2024 |
Nomeia funcionário para ocupar cargo de Agente Político |
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Decretos 141/2024 |
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Vigente |
29/10/2024 |
Dispõe Sobre A Criação De Comissão Organizadora Municipal De Eventos E Festividades No municipio De Porto Barreiro/PR E Da Outras providencias |
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Decretos 140/2024 |
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Vigente |
01/11/2024 |
Nomeia funcionário para ocupar cargo de Agente Político |
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Decretos 139/2024 |
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Vigente |
29/10/2024 |
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 767/2024, e dá outras providências |
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Decretos 138/2024 |
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Vigente |
25/10/2024 |
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática |
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Decretos 137/2024 |
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Vigente |
24/10/2024 |
NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA-CMDPD |
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Decretos 135/2024 |
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Vigente |
15/10/2024 |
Nomeia Comissão Especial de Contratação |
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Decretos 134/2024 |
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Vigente |
15/10/2024 |
Decreta Ponto Facultativo |
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