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Ano

Portarias 15/2023
Vigente
08/05/2023
Nomeia Comissão Julgadora responsável pela realização do processo seletivo simplificado 001/2023
Detalhes

Decretos 14/2023
Vigente
10/02/2023
Nomeia secretario
Detalhes

Portarias 14/2023
Vigente
08/05/2023
Concede Licença Prêmio a Servidora
Detalhes

Decretos 13/2023
Vigente
10/02/2023
Exonera funcionários
Detalhes

Portarias 13/2023
Vigente
02/05/2023
Concede Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) a funcionário
Detalhes

Decretos 12/2023
Vigente
10/02/2023
Nomeia Conselho Municipal do Provopar
Detalhes

Decretos 11/2023
Vigente
06/02/2023
Nomeia comissão permanente de avaliação de bens móveis e imóveis
Detalhes

Portarias 11/2023
Vigente
19/04/2023
Concede Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) a funcionários
Detalhes

Decretos 10/2023
Vigente
06/02/2023
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, de uma área de terreno totalizando 5.184,00 m², situada na avenida das flores, continuação da PR 565, neste município, objetivando a construção de uma praça pública
Detalhes

Portarias 10/2023
Vigente
03/04/2023
Concede licença a servidora municipal
Detalhes

Decretos 9/2023
Vigente
03/02/2023
Exonera servidor ocupante de cargo de comissão
Detalhes

Portarias 9/2023
Vigente
07/03/2023
Concede Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) à funcionários
Detalhes

Decretos 8/2023
Vigente
01/02/2023
Concede aposentadoria por invalidez permanente
Detalhes

Portarias 7/2023
Vigente
01/03/2023
Concede gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva a servidor
Detalhes

Decretos 7/2023
Vigente
01/02/2023
Concede aposentadoria por Voluntaria por Idade
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Portarias 6/2023
Vigente
17/02/2023
Substitui integrante da comissão do processo administrativo estabelecido na Portaria 50/2022, prorrogada pela Portaria 02/2023
Detalhes

Decretos 6/2023
Vigente
01/02/2023
Nomeia servidora para ocupar cargo em comissão
Detalhes

Portarias 5/2023
Vigente
10/02/2023
Concede Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) a funcionários
Detalhes

Decretos 5/2023
Vigente
01/02/2023
Nomeia Servidora para ocupar cargo de comissão
Detalhes

Portarias 4/2023
Vigente
10/02/2023
Concede poderes a Tania Donatto Brustolin
Detalhes

Decretos 4/2023
Vigente
01/02/2023
Nomeia Servidora para ocupar cargo de comissão
Detalhes

Portarias 3/2023
Vigente
31/01/2023
Concede Licença Prêmio a Servidora Cristina Pinto de Magalhães
Detalhes

Decretos 3/2023
Vigente
01/02/2023
Nomeia Servidora para ocupar cargo de comissão
Detalhes

Portarias 2/2023
Vigente
23/01/2023
Concede Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva aos funcionários
Detalhes

Decretos 2/2023
Vigente
26/01/2023
Declara de utilidade pública área localizada no distrito de Porto Santana, para fins de fornecimento de água potável
Detalhes

Portarias 1/2023
Vigente
23/01/2023
Prorrogação de Processo Administrativo
Detalhes

Decretos 1/2023
Vigente
02/01/2023
Reabre crédito adicional, conforme Lei nº 701/2022 , e dá outras providências
Detalhes

Leis 711/2022
Vigente
14/12/2022
Denomina Ponte “Antônio Savi” que passa sobre o Rio Barra Grande, localizada na Comunidade Água do Boi, zona rural do Município de Porto Barreiro e dá outras providências
Detalhes

Leis 710/2022
Vigente
14/12/2022
Ratifica, conforme especifica, as alterações no contrato de consorcio, convertido do protocolo de intenções que constitui e regulamenta o Consorcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná
Detalhes

Leis 709/2022
Vigente
14/12/2022
LOA 2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2023
Detalhes

Leis 708/2022
Vigente
22/11/2022
Dispõe Sobre a Concessão De Cesta/Kit Natalino, no decorrer do Mês de Dezembro de 2022, aos Servidores Municipais Ativos e Conselheiros Tutelares, da Administração Direta, Indireta dos Poderes Executivo do Município de Porto Barreiro e dá outras providências
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Leis 707/2022
Vigente
22/11/2022
Autoriza o poder executivo a conceder premiações a participante de eventos esportivos e dá outras providências
Detalhes

Leis 706/2022
Vigente
22/11/2022
Autoriza a criação da empresa pública Transporte Municipal Águas do Iguaçu - TMAI para o Transporte Municipal Hidrofluvial na travessia de balsa no Rio Iguaçu entre o Município de Porto Barreiro e Chopinzinho e dá outras providências
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Leis 705/2022
Vigente
16/11/2022
Institui Gratificação de Função para cargos integrantes do quadro efetivo do Poder Legislativo de Porto Barreiro, designados/cedidos para o Município de Porto Barreiro e/ou suas Autarquias e dá outras providências.
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Leis 704/2022
Vigente
16/11/2022
Dispõe sobre o reajuste e alteração de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Porto Barreiro e dá outras providências
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Leis 703/2022
Vigente
01/11/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências
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Leis 702/2022
Vigente
25/10/2022
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022, no valor de R$ 2.410.000,00 (dois milhões quatrocentos e dez reais) dá outras providências
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Leis 701/2022
Vigente
18/10/2022
Abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022. No valor de R$13.000.000,00 (Treze milhões de reais) dá outras providencias.
Detalhes

Leis 700/2022
Vigente
04/10/2022
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Cultura e do Fundo Municipal de Esporte e Cultura de Porto Barreiro e dá outras providências.
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Leis 699/2022
Vigente
20/09/2022
Altera, complementa e revoga as disposições da lei 026/1997, lei 089/2000, lei 120/2002, lei 135/2003, lei 335/2012, lei 354/2012, lei 361/2013, lei 370/2013, lei 429/2014, 436/2014, 438/2014, 443/2014, lei 454/2014, lei 455/2015, lei 485/2016, 490/2016, 518/2017, lei 531/2017, lei e 552 de 2018 sobre o sistema de classificação de cargos, fixa o seu número, níveis de vencimento, normas de ascensão profissional, exclui cargos de provimento efetivo e das outras providencias.
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